IPTU Verde: Desconto para Moradores de BH que optarem por energia limpa.

IPTU Verde: Desconto para Moradores de BH que optarem por energia limpa.
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PL prevê desconto em IPTU para edificações sustentáveis

Proposta recebeu parecer favorável na comissão, assim como projeto que prevê isenção de taxas para instalação de luminosos

Foto: Abraão Bruck/CMBH

 

Moradores de Belo Horizonte poderão ter descontos no IPTU caso adotem medidas para reduzir o impacto ambiental e para aumentar a eficiência energética em seus imóveis. A proposta recebeu parecer pela aprovação em reunião realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana e segue tramitando nas comissões de mérito, antes de ir à votação em Plenário, em 1º turno. Propostas voltadas a garantir mais acessibilidade em parques de diversão e a qualificar a iluminação urbana também estiveram em pauta.

A criação do Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, batizado de IPTU Verde, tramita na Casa na forma do PL 179/17, de autoria do vereador Gabriel (PHS). De acordo com o texto, farão jus ao benefício aqueles imóveis que receberem o certificado emitido pela prefeitura, em decorrência da aplicação de ações de sustentabilidade, como uso de equipamentos economizadores de água, sistemas de aquecimento solar, elevadores com regeneração de energia elétrica, implantação de bicicletários e de estrutura para coleta seletiva, dentre outros.

A proposta é que, de acordo com critérios firmados no projeto de lei, a edificação seja pontuada, levando em conta a adoção das medidas sustentáveis. A pontuação obtida implicará no recebimento de certificação de níveis 1, 2 ou 3, o que dará direito, respectivamente, a descontos de 5%, 7% e 10% no IPTU. O programa pode ser acessado tanto por proprietário de novas edificações, quanto por aqueles que realizarem reformas em empreendimentos residências, comerciais, industriais, institucionais ou mistos. Antes de seguir para votação em Plenário, em 1º turno, o texto ainda precisa ser apreciado pelas Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças.

Fonte: https://www.cmbh.mg.gov.br/

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