ESPÍRITO SANTO IRÁ ADERIR A CONVÊNIO QUE ISENTA COBRANÇA DE ICMS PARA ENERGIA SOLAR

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Atualmente, o Brasil possui 18.214 sistemas solares fotovoltaicos conectados à rede, através dessas redes é possível gerar uma economia e engajamento ambiental a 20.518 unidades consumidoras, totalizando mais de R$ 1,33 bilhões em investimentos desde 2012, distribuídos ao redor de todas as regiões do país. A novidade é que o Estado de Espírito Santo vai aderir a um convênio que isenta cobrança de ICMS para energia solar.

Espírito Santo irá aderir a convênio que isenta cobrança de ICMS para Energia Solar
Recentemente, o Estado de Espírito Santo solicitou adesão ao convênio 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que permite isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os produtores de energia fotovoltaica.

A fonte solar fotovoltaica é baseada na conversão direta da radiação solar em energia elétrica de forma limpa e sustentável. O convênio está em vigor desde o ano de 2015 e o Espírito Santo é um dos quatro estados do Brasil que ainda não fazem parte. O Espírito Santo conta com 520 micro e mini geradores de energia fotovoltaica em um universo de 1,7 milhões de produtores de energia.

O convênio isenta a cobrança de ICMS a energia elétrica gerada para consumo próprio através de fontes limpas e renováveis. Até o momento, 23 estados brasileiros já aderiram ao Convênio ICMS16/2015 e com isso mais de 177,7 milhões de brasileiros foram beneficiados, cerca de 87,4% do País.

As pessoas do estado de Espírito Santo que geram a sua energia através dos micros e mini geradores injetam energia na rede da distribuidora e tem uma devolução para o consumo através dos créditos energéticos, usados para abater na energia consumida da rede nos horários sem geração. Porém, até então essa energia devolvida era onerada da cobrança do ICMS, que no estado é de 25%. Quando o estado aderir ao convênio, essa cobrança não vai mais existir, e os consumidores terão sua energia produzida livre de impostos, pois o PIS e COFINS já são isentados a nível nacional.

Espírito Santo irá aderir a convênio que isenta cobrança de ICMS para Energia Solar
O secretário de estado da Fazenda, Bruno Funchal, diz que o Estado de Espírito Santo resolveu aderir ao convênio 16/2015, do Confaz para estimular este tipo de mercado, que tem como objetivo desenvolver uma nova matriz energética limpa, com novas tecnologias e inovação. O Espírito Santo sabe que sustentabilidade tanto energética, quanto de meio ambiente é uma questão bastante relevante.

Existe um processo de aprovação de entrada do Estado no convênio, são duas etapas: após pedir a adesão ao convênio, o Confaz tem que aprovar. A votação vai acontecer em breve, na reunião do Confaz em Vitória. Depois, será necessário um Projeto de Lei, ou seja, uma lei estadual para permitir a desoneração do ICMS para os produtores de energia solar. Estima-se que todo o processo seja concluído em fevereiro de 2018.

O governo brasileiro já apresentou outro plano de energia solar, o que mostra que o país está desenvolvendo ações para difundir a energia solar. A energia solar é a fonte energética que mais cresce no mundo e com esses projetos vamos acompanhar este crescimento e fazer parte do mesmo. A KeroSOL, auxilia os interessados em energia solar fotovoltaica ou Sistema de Aquecimento Solar para banho a encontrar o melhor equilíbrio entre produto x consumo. Entre em contato!

Fonte: https://www.portalsolar.com.br/

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